Eduardo diz que indicação de Bolsonaro para embaixada em Washington está mantida

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Terça, 20 Agosto 2019 18:08

"Não tive nenhuma conversa dessa com ele", disse o deputado federal

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (na foto), do PSL-SP, afirmou na tarde desta terça-feira (20/08) que sua indicação à embaixada do Brasil em Washington está mantida. As declarações foram dadas após o presidente Jair Bolsonaro admitir a possibilidade de desistir da indicação do filho caso sinta que o Senado possa rejeitar o pedido.

"Estão dando o enfoque, tentando dar contorno de que o presidente poderia estar voltando atrás. Não tive nenhuma conversa dessa com ele. (Minha indicação) Está mantida. Estamos seguindo adiante", afirmou o parlamentar no Plenário da Câmara.

Pela manhã, o presidente sinalizou que poderia desistir da indicação caso o governo não tenha votos suficientes para garantir a aprovação do nome do filho. Na segunda-feira, o Estado mostrou que 29 senadores resistem à indicação de Eduardo Bolsonaro.

"Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Mas tudo pode acontecer", disse o presidente ao ser questionado sobre as dificuldades que a indicação enfrenta no Senado.

De acordo com levantamento do Estado, dos 81 senadores, 29 responderam que pretendem votar contra o nome do "filho 03" do presidente, ante 15 que disseram ser a favor. Outros 36 não quiseram responder (29) ou se colocaram como indecisos (7).

Indagado sobre levantamentos informais que mostram que Eduardo estaria a sete votos para a aprovação no plenário do Senado, Bolsonaro respondeu que o número representa "voto para caramba". A indicação do parlamentar criou uma "guerra de pareceres" no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário.

Sobre o parecer contrário, Bolsonaro disse que as consultorias agem de acordo com o interesse do parlamentar. "Tem um viés político dessa questão. O que vale para mim é a súmula do Supremo (Tribunal Federal) que diz que não é nepotismo", afirmou o presidente. Ele ponderou que, "se o Senado quiser rejeitar o nome de Eduardo, é direito dele".

PSDB de São Paulo formaliza pedido de expulsão de Aécio

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Terça, 20 Agosto 2019 18:13

Admissibilidade do pedido será analisada em reunião da Executiva Nacional do Partido nesta quarta-feira

Depois do diretório municipal do PSDB, na terça-feira (19/08) foi a vez do diretório estadual tucano formalizar um pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (na foto) do partido. Os pedidos serão levados ao Conselho de Ética da sigla.

A decisão do diretório, que está na área de influência do governador João Doria, ocorreu às vésperas da reunião da executiva Nacional do PSDB, que ocorrerá nesta quarta-feira (21/08) e que vai definir a admissibilidade dos pedidos de expulsão feitos pelos diretórios municipal e estadual de São Paulo.

O movimento para expulsar Aécio é parte do que Doria chamou de "faxina ética" no PSDB, que ano passado teve o pior desempenho eleitoral de sua história. Há o temor de que a permanência de Aécio no partido atrapalhe os planos eleitorais de Doria, para a Presidência em 2022, e de Bruno Covas, prefeito de São Paulo, que disputará a recondução ao cargo nas eleições do ano que vem.

O caso de Aécio é o mais emblemático, segundo tucanos, porque ele foi flagrado pedindo um empréstimo de R $ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS. Aécio é réu pelo episódio, desde abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O tucano é alvo de ao menos mais oito inquéritos, abertos após delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador petista Delcídio do Amaral. Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar.

Se o pedido de expulsão for aceito, Aécio terá cerca de seis meses para se defender. O presidente da PSDB-SP, Marco Vinholi, defende que o rito seja encurtado.

O novo código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê que filiados que respondem a processos judiciais só serão punidos com expulsão após a condenação com trânsito em julgado por crime doloso contra a vida e a administração pública em geral ou por por prática de racismo, discriminação de gênero ou violência contra mulher, idosos, crianças e adolescentes.

Os ex-governadores Beto Richa (PR) e Eduardo Azeredo (MG) já foram condenados e presos. Richa, que já foi preso pela Polícia Federal duas vezes, ainda faz parte do quadro de filiados do partido e também sofre pressão por sua expulsão. Já Azeredo pediu desfiliação em maio deste ano. O ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema conhecido como "mensalão mineiro". Ele cumpre pena desde maio de 2018.

Para aqueles que são réus, como Aécio e os ex-governador Marconi Perillo (GO), as sanções previstas no código são advertência verbal ou escrita e suspensão do exercício de cargo partidário por um ano.

Com seu grupo político hoje no comando da Executiva Nacional do partido, o governador João Doria também é réu. Ele foi condenado em agosto de 2018, pela juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, por improbidade administrativa no âmbito de uma ação em que é acusado de suposta "promoção pessoal" com o uso do slogan "SP Cidade Linda", durante sua gestão na Prefeitura da capital paulista. A condenação também impõe ao tucano a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.

Por ter sido condenado apenas na primeira instância, cabe recurso e o governador só passaria a cumprir a pena após esgotados os recursos na segunda instância, caso a condenação seja mantida. À época da condenação, Doria afirmou que recorreria da decisão e que estava confiante que seria revertida.

Rodrigo Maia defende mudar sistema eleitoral já para eleições municipais de 2020

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Terça, 20 Agosto 2019 18:28

Para valerem, mudanças precisam ser aprovadas até outubro, um ano antes do pleito

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (na foto), do DEM-RJ, defendeu nesta terça-feira (20/08) a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020. Maia disse que seria um “marco para a política” se houvesse um consenso em torno da aprovação de alterações no sistema eleitoral.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer mudança nas regras devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até outubro, um ano antes do pleito.

Ao deixar a Câmara para uma viagem a São Paulo, Maia citou diferentes propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas defendeu uma, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem.

Pelo projeto, segundo Maia, seriam realizadas já no ano que vem eleições no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

Nas cidades abaixo de 200 mil habitantes, as eleições seriam em sistema de lista fechada. Pelo modelo, vota-se na lista elaborada pelos partidos, e não diretamente no candidato, como é feito atualmente.

“Acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais [de 2020] já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e, abaixo, na lista fechada, como está proposto pelo TSE, a presidente Rosa [Weber], o ministro Barroso, e por todo o colegiado do TSE que acompanha o processo eleitoral do dia a dia”, disse Maia. “Eu espero ainda nesses próximos dias convencer o parlamento disso”, completou.

Segundo o presidente da Câmara, as discussões em torno de alterações no sistema seriam levadas diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa.

Maia, no entanto, disse ser difícil construir maioria em torno da matéria. “Seria uma sinalização histórica do Congresso Nacional. A gente sabe que não é fácil, são mais de 23, 24 partidos aqui, tudo isso é difícil construir maioria”, declarou o presidente da Câmara.

Campos Neto nomeia servidor do Banco Central como presidente do novo Coaf

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Terça, 20 Agosto 2019 18:35

Ricardo Liáo é o atual diretor de Supervisão do Coaf. Órgão de controle foi reformulado e passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20/08) Ricardo Liáo (na foto) para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Liáo é servidor aposentado do Banco Central e deixa o cargo de diretor de Supervisão do Coaf para assumir a UIF. Entre 1998 e 2013, foi conselheiro do BC no Coaf. Entre 2013 e janeiro deste ano, foi secretário-executivo do conselho, e, desde então, diretor de Supervisão do órgão.

Na mesma portaria em que foi oficializada a nomeação de Liáo, Campos Neto confirmou a dispensa de Roberto Leonel, presidente do Coaf e servidor da Receita Federal.

Leonel foi nomeado presidente do Coaf pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Medida provisória publicada nesta terça-feira no "Diário Oficial da União", além de transferir o órgão de controle da Economia para o Banco Central, mudou o nome da organização.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Campos Neto. O texto publicado revoga obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

Na semana passada, porém, Bolsonaro informou que iria transferir o Coaf para o Banco Central para tirar o órgão do "jogo político".

Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Porém, ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.

Nesta quarta-feira, Moro comentou as mudanças e disse que foram feitas "pequenas mudanças" no Coaf, mas que, "no fundo", a estrutura do órgão segue a mesma.

O ministro disse não ter receios de que o Coaf siga realizando o trabalho de prevenção e inteligência, "com independência, autonomia, embora agora vinculado ao Banco Central".

"Preferia que o Coaf, como disse, estivesse aqui [no Ministério da Justiça]. Não estando aqui, no entanto, tenho certeza que está em boas mãos junto ao atual presidente do Banco Central, o senhor Roberto Campos", disse Moro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça que a mudança no órgão de controle dará a "independência necessária da política" ao novo Coaf.

A polêmica

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro vinham pressionando o presidente a demitir o chefe do Coaf, Roberto Leonel.

Isso porque Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julho, Toffoli suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a um pedido dos advogados do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Coaf, foram encontradas movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual.

Conforme o órgão, Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.

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