Senado vai convidar Dallagnol para esclarecer supostas mensagens com Moro

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Terça, 18 Junho 2019 18:06

 

 

A presidente da CCJ, Simone Tebet, afirmou que o colegiado vai entrar em contato com o procurador para expressar o convite e agendar uma data se ele aceitar ir ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um requerimento e vai convidar o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol (na foto), para explicar o caso envolvendo supostas mensagens trocadas entre ele e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a operação.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai entrar em contato com o procurador para expressar o convite e agendar uma data se ele aceitar ir ao Senado. Pela Constituição, os senadores só podem convocar uma autoridade que seja subordinada diretamente ao presidente da República, o que não é o caso de procuradores.

O requerimento de convite a Dallagnol foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Para ele, o teor das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil indica um "desvirtuamento" das funções do investigador. O parlamentar também apresentou um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Lava Jato no Senado, mas ainda não há apoio suficiente.

Nesta quarta-feira (19/06) o ministro Sergio Moro irá à CCJ do Senado para uma audiência pública sobre o caso. A reunião do colegiado está marcada para as 9 horas. Moro terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Na sequência, cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer perguntas ao ministro, que por sua vez terá cinco minutos para resposta. Há ainda possibilidade de réplica por dois minutos e tréplica por outros dois. Os senadores poderão se inscrever a partir das 9 horas. De acordo com o regimento, a ordem de fala será intercalada por partidos políticos. Simone Tebet irá abrir a audiência para todos os senadores da Casa, incluindo aqueles que não sejam membros da CCJ.

Após crise com o PSL, Onyx vai à CCJ da Câmara explicar decreto das armas de Bolsonaro

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Terça, 18 Junho 2019 18:23

Ministro é sabatinado por deputados enquanto Senado discute medida que pode derrubar ato do governo Bolsonaro

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (na foto), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar os decretos das armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A sabatina de Onyx estava inicialmente marcada para ocorrer na semana passada, mas o ministro enviou justificativa dizendo que não iria porque já tinha outros compromissos agendados, provocando revolta entre os parlamentares da oposição .

O adiamento da reunião foi providencial para o ministro, que estava sob ameaça de encontrar clima hostil na comissão mesmo por parte de aliados do governo. Onyx estava em franco estranhamento com deputados do PSL, o partido de Bolsonaro, por conta da demissão de ex-deputados que atuavam na articulação política na Casa Civil.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), avaliou que o ato de Lorenzoni visava concentrar sozinho as tratativas com o Congresso, chegando a anunciar que a bancada do partido "não afrouxaria" e iria tratar Onyx "como se fosse oposição".

Durante a sabatina desta tarde, o clima já estava mais amigável para o ministro. Ele negou que o decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas configure uma medida do governo de olho na segurança pública, garantindo que trata-se de um ato que visa o "direito à legítima defesa".

"Nós nunca dissemos isso. O que nós estramos tratando aqui é respeito ao livre, confiança no cidadão e na cidadã e livre escolha. As medidas tomadas pelo ministro Moro, nos dois primeiros meses, reduziram o número de homicídios no Brasil em 24%. Foi a primeira vez no Brasil em 20 anos que isso aconteceu", afirmou.

A discussão na Câmara ocorre no mesmo dia em que, no Senado, são discutidas medidas que podem derrubar o decreto das armas . O texto foi aprovado na CCJ do Senado, em derrota para o governo, e deve ser votado ainda nesta terça-feira no plenário – devendo ir, em caso de aprovação, para análise na Câmara. Em discursos proferidos nos últimos dias, o presidente Bolsonaro tem feito apelos para que os congressistas não derrubem seu decreto.

Expectativa quanto à votação do relatório é a melhor possível, diz Rogério Marinho

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Terça, 18 Junho 2019 18:27

Marinho não respondeu às diversas perguntas dos jornalistas sobre pontos da proposta original que foram retirados por Moreira e que poderiam retornar à reforma por voto complementar, como a capitalização

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho (na foto), chegou nesta terça-feira (18/06) à sessão da Comissão Especial da reforma da Previdência que debate o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Vim à comissão especial cumprimentar os colegas”, afirmou, ao deixar o plenário da comissão.

Questionado sobre a expectativa de votação do texto, ele apenas respondeu que “é a melhor possível”, sem querer estimar uma data. “Quem faz o cronograma da comissão é o (presidente) Marcelo Ramos”, afirmou.

Marinho não respondeu às diversas perguntas dos jornalistas sobre pontos da proposta original que foram retirados por Moreira e que poderiam retornar à reforma por voto complementar, como a capitalização.

Já na sessão de debates, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) discursou contra o que chamou de privilégios dos servidores públicos. “A média das aposentadorias do Legislativo é de R$ 27 mil, o que é uma distorção”, disse. “As pessoas que são contra a reforma da Previdência precisam deixar de ser egoístas. Precisamos garantir a aposentadoria das futuras gerações”, completou.

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) elogiou o relatório de Moreira e o defendeu de críticas de parlamentares contrários à reforma. Ele lembrou que a oposição esteve 13 anos no poder e não tributou grandes fortunas e dividendos. “Se acovardaram e agora vêm posar de bons moços”, criticou. “Votar contra a reforma é virar as costas para crianças de desempregados”, afirmou, acrescentando que lutará para que a capitalização retorne ao texto, bem como as mudanças para Estados e municípios.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) também defendeu a inclusão de Estados e municípios, além do retorno da capitalização na reforma. “Se os Estados não entrarem agora, vai ser infinitamente mais difícil aprovar mudanças nas assembleias. E são eles que continuarão quebrando”, afirmou.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) foi mais um a fazer a defesa dos policiais militares estaduais, pedindo a equiparação das regras da categoria às Forças Armadas. “Se se admite um tratamento para os militares federais, é preciso se admitir para os estaduais, que são força de reserva”, apontou.

Em três horas de sessão, 17 parlamentares já fizeram o uso da palavra. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito a fala. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.

Bolsonaro usa caso do menino Rhuan para defender prisão perpétua no Brasil

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Terça, 18 Junho 2019 18:35

Somando os crimes pelos quais serão indiciadas, a mãe do garoto e sua companheira podem ser condenadas a uma pena de 57 anos de prisão

O presidente da República, Jair Bolsonaro (na foto), do PSL, usou as redes sociais, nesta terça-feira (18/06), para comentar o caso do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, que foi assassinado aos 9 anos de idade pela mãe, em maio, no Distrito Federal (DF). Em sua declaração, Bolsonaro aproveitou para defender a prisão perpétua.

"O chocante caso do menino Rhuan , que teve seu órgão genital decepado e foi esquartejado pela própria mãe e sua parceira, é um dos muitos crimes cruéis que ocorrem no Brasil e que nos faz pensar que infelizmente nossa constituição não permite prisão perpétua", escreveu o presidente.

A declaração de Bolsonaro foi publicada no Twitter, dias depois da repercussão do caso. Rhuan morreu na noite do dia 31 de maio, na cidade de Samambaia. O resultado do laudo da vítima revela que ele levou 12 facadas, sendo uma no peito enquanto dormia.

De acordo com a Polícia Civil, ele ainda se assustou e se levantou da cama, ficando ajoelhado ao lado da mãe antes de receber mais golpes. Depois de matarem Rhuan, Rosana Auri da Silva Cândido e sua companheira, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, esquartejaram, degolaram a criança e tentaram queimar partes do corpo na churrasqueira da casa onde moravam.

Além disso, há cerca de um ano, o menino já havia tido seu órgão genital decepado . De acordo com a polícia, a mãe do garoto teria alegado que Rhuan gostaria de "ter nascido menina".

As duas mulheres, que estão presas desde o dia 1º de junho, serão indiciadas por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e sem a possibilidade de defesa da vítima; lesão corporal gravíssima; tortura e ocultação de cadáver e fraude processual, pois tentaram limpar a cena do crime contra Rhuan , lavando os cômodos da casa. Somando todos os crimes, ambas podem ser condenadas a uma pena de 57 anos de prisão.

Senador cria projeto para cancelar decisão do STF sobre criminalizar a homofobia

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Terça, 18 Junho 2019 18:44

Marcos Rogério (DEM-RO) entende que ministros do Supremo feriram a Constituição a tomar decisão que deveria ser exclusiva do Poder Legislativo

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs um Projeto de Decreto para que a decisão do Supremo Tribunal Federal em criminalizar a homofobia no Brasil seja cancelada. Em sua defesa, o parlamentar argumenta que cabe apenas ao Poder Legislativo criar leis e que, portanto, houve uma ação de inconstitucionalidade na decisão do STF.

Na última quinta-feira (13/06), os ministros do decidiram que homofobia é crime e que ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão.

A decisão gerou profundo debate no Senado e na Câmara, com deputados e senadores defendendo que o STF extrapolou o seu poder. Parlamentares da bancada evangélica, sobretudo, lutam para que a criminalização seja suspensa.

“Os atos e decisões do Poder Executivo tem um limite: a Constituição Federal. Os atos e decisões do Poder Legislativo tem um limite: a Constituição Federal. Logo, os atos e decisões do Poder Judiciário tem o mesmo limite: a Constituição Federal. Nenhum Poder está acima da Constituição Federal”, diz a sustentação do projeto de Decreto do senador Marcos Rogério .

A proposta do senador ganhou apoio também na Câmara. A deputada federal Carla Zambelli usou o seu twitter para expressar apoio a Marcos Rogério e parabeniza-lo.

“Conte com meu voto aqui na Câmara! O STF tem que aprender a respeitar a Constituição”, escreveu Zambelli.

A decisão sobre a criminalização da homofobia foi dada por sete ministros. Apenas Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello entenderam que não se deve equiparar homofobia com racismo enquanto não houver uma lei, mas todos alertaram que há uma demora do parlamento para a questão.

Se líderes decidirem, abuso de autoridade será votado no plenário, garante Alcolumbre

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Terça, 18 Junho 2019 18:45

A proposta está na CCJ do Senado, mas há uma tentativa de aprovar um requerimento de urgência e colocar o texto diretamente no plenário

Na véspera da audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, senadores articulam votar no plenário um projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade e que pode atingir o trabalho de investigadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (na foto), do DEM-AP, afirmou que essa é uma demanda de vários parlamentares.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas há uma tentativa de aprovar um requerimento de urgência e colocar o texto diretamente no plenário. O projeto saiu da gaveta na semana passada, após suspeitas de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, teria orientado a força-tarefa da Lava Jato. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), planejava colocar o texto em votação no colegiado só a partir da semana que vem.

Alcolumbre, no entanto, negou que haja relação entre o projeto e o caso envolvendo Moro. "Nada ver. Vejo que a imprensa, uma parte da imprensa, tem dito que pode ser em relação aos vazamentos. Não existe isso. Estamos falando desde fevereiro sobre isso", declarou. Perguntado sobre se o projeto irá para votação no plenário sem passar pela CCJ, o presidente do Senado afirmou que a definição será feita com os líderes partidários. "Se os líderes, decidirem que sim, sim, porque é um pleito de vários senadores."

O relator do projeto na CCJ, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), afirmou à reportagem que há uma "remota possibilidade" de a proposta ser levada para plenário.

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